Mudanças na CNH vão facilitar punição de infração grave, diz ministro

Imagem divulgação РJosé Cruz/Agência Brasil

O ministro da Infraestrutura, Tarc√≠sio Freitas, disse hoje (10) que as mudan√ßas a serem propostas na Carteira Nacional de Habilita√ß√£o (CNH) v√£o tornar mais r√°pida a puni√ß√£o de infra√ß√Ķes graves.

Segundo ele, o objetivo é aumentar de 20 para 40 pontos o limite para suspender o documento.

‚ÄúSe voc√™ observar o que est√° acontecendo, os √≥rg√£os de tr√Ęnsito n√£o est√£o tendo capacidade de processar e fazer a suspens√£o quando se atinge os 20 pontos‚ÄĚ, ressaltou, ap√≥s participar de semin√°rio promovido pelo jornal Valor Econ√īmico.

Segundo Freitas, a maior parte da pontuação distribuída aos motoristas não corresponde a condutas graves.

‚ÄúAs infra√ß√Ķes, em sua maioria, s√£o bestas, muito leves.

Ent√£o, no final das contas, √© burocracia‚ÄĚ, disse. Por isso, aumentar o limite de pontua√ß√£o √© uma forma de abrir espa√ßo para executar as san√ß√Ķes nos casos mais graves, como embriaguez ao volante, segundo o ministro.

‚ÄúA gente simplifica o processo de suspens√£o naquilo que √© grave e aumenta a pontua√ß√£o, at√© para que os √≥rg√£os tenham capacidade de processar naquilo que √© leve‚ÄĚ, disse.

As mudanças, que devem incluir o aumento do tempo de validade da carteira de cinco para dez anos, serão feitas por um projeto de lei.

Segundo Freitas, o texto ser√° enviado at√© semana que vem ao Pal√°cio do Planalto, que vai decidir o momento mais oportuno para abrir a discuss√£o com os parlamentares. ‚ÄúIsso tem que ser discutido pelo Congresso‚ÄĚ, ressaltou.

Rodovias

O ministro informou ainda que o governo pretende aproveitar o fim dos contratos de concess√Ķes de rodovias federais para rever as condi√ß√Ķes.

‚ÄúEstamos falando da primeira etapa de concess√Ķes de rodovias federais na d√©cada de 1990. De l√° para c√°, trilhamos uma curva de aprendizado‚ÄĚ, disse, referindo-se a estradas como a Presidente Dutra, que liga S√£o Paulo ao Rio de Janeiro e que tem contrato v√°lido at√© 2021.

Em relação aos problemas do modelo atual, Freitas afirmou que o usuário paga tarifas altas. “Temos contratos focados em obras, que privilegiam grandes taxas internas de retorno, em que o usuário acaba não percebendo o investimento.

√Č importante oferecer √† sociedade novos contratos, para que o o usu√°rio consiga perceber o motivo pelo qual est√° pagando as tarifas.‚ÄĚ

As novas licita√ß√Ķes devem ocorrer de acordo com o modelo de outorga, quando vence a disputa o cons√≥rcio que oferece o maior valor pelo contrato. ‚Äú Acreditamos que isso tamb√©m gera um incentivo para cumprimento do contrato, porque ningu√©m abandona um contrato depois de ter pago a outorga.‚ÄĚ.

Entre as estradas que devem passar por novos processos licitat√≥rios est√£o a BR-365, entre Jata√≠ (GO) a Uberl√Ęncia (MG), a BR-101, no trecho que passa por Santa Catarina e a BR-153, no trecho que passa por Goi√°s e Tocantins.

Portos

Tamb√©m est√° em estudos a abertura de ao menos quatro portos ao capital privado. Para come√ßar, o governo pretende viabilizar a entrada do capital privado na Companhia Docas do Esp√≠rito Santo . ‚ÄúVamos come√ßar pela Docas do Esp√≠rito Santo. O modelo n√£o est√° definido ainda: se vai ser uma abertura de capital com controle do Estado ou se √© uma concess√£o integral do ativo portu√°rio mantendo a empresa‚ÄĚ, disse.

Outros portos que devem ter a situação avaliada para uma possível abertura a investidores privados são os de Suape, em Pernambuco; São Sebastião, no litoral norte paulista; e de Santos, também em São Paulo.

Fonte: Agência Brasil

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