Governo lança plano com 35 metas para os primeiros 100 dias

O ministro Onyx Lorenzoni apresentou as propostas nesta quarta-feira (23) – Foto: Valter Campanato/EBC

Medidas ter√£o impacto positivo em diversas √°reas, como sa√ļde, educa√ß√£o, seguran√ßa e combate √† corrup√ß√£o.

Anunciadas nesta quarta-feira (23) pela Casa Civil, as medidas priorit√°rias do governo federal para os primeiros 100 dias de gest√£o do presidente da Rep√ļblica, Jair Bolsonaro, ter√£o impactos significativos em √°reas como sa√ļde, educa√ß√£o, meio ambiente, seguran√ßa e combate √† corrup√ß√£o, por exemplo. No total, s√£o 35 propostas em 16 √°reas diferentes.

Com critérios como efetividade de entrega e considerável impacto social, projetos considerados importantes para o desenvolvimento do País entraram para agenda prioritária do governo. De acordo com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a expectativa de concretização sobre as propostas é positiva.

‚ÄúA maioria dessas metas j√° estar√£o em execu√ß√£o nas pr√≥ximas semanas. A gente espera um √≠ndice de pelo menos 90% das propostas funcionando nos primeiros 100 dias‚ÄĚ, ponderou.

CONFIRA ABAIXO TODAS AS PROPOSTAS APRESENTADAS:

Agricultura

Ampliação para dois anos o prazo de validade da Declaração de Aptidão (DAP) do Programa Nacional da Agricultura Familiar.

Agenda dos 100 dias Cidadania

Cria√ß√£o de um 13¬ļ benef√≠cio do Bolsa Fam√≠lia, que impactar√° em 14 milh√Ķes de fam√≠lias atendidas pelo programa. Com est√≠mulo a jovens atletas, o Bolsa Atleta ser√° modernizado.

Ciência e Tecnologia

Implanta√ß√£o do Centro de Testes de Tecnologias de Dessaliniza√ß√£o, com mapeamento de tecnologias em opera√ß√£o no semi√°rido, bem como a proposta Ci√™ncia na Escola, para integrar universidades e a rede de escolas p√ļblicas para o ensino de ci√™ncia.

Desenvolvimento Regional

Plano Nacional de Seguran√ßa H√≠drica para constru√ß√£o de barragens, sistemas adutores, canais e eixos de integra√ß√£o de natureza estrat√©gica e relev√Ęncia regional, com √™nfase para o Nordeste.

Economia

Combate √†s fraudes nos benef√≠cios do INSS, que come√ßou com a edi√ß√£o de medida provis√≥ria na semana passada; redu√ß√£o da m√°quina administrativa com extin√ß√£o de 21 mil cargos comissionados e gratifica√ß√Ķes; intensifica√ß√£o do processo de inser√ß√£o econ√īmica internacional com medidas de facilita√ß√£o do com√©rcio; vincula√ß√£o da autoriza√ß√£o de concursos p√ļblicos √† ado√ß√£o de medidas de efici√™ncia administrativa; e amplia√ß√£o da utiliza√ß√£o de dados de trabalhadores do Sine abrindo cadastro para empresas privadas – Sine Aberto.

Educação

Lançamento do Alfabetização Acima de Tudo, programa com métodos científicos para redução do analfabetismo.

Infraestrutura

Com privatiza√ß√Ķes no setor de transportes, amplia√ß√£o dos investimentos na malha ferrovi√°ria e da infraestrutura de 12 aeroportos fazem parte das a√ß√Ķes. Outra √© leiloar 10 terminais portu√°rios.

Segurança

As propostas s√£o o decreto de regulamenta√ß√£o de posse de armas, que j√° est√° em execu√ß√£o; apresentar propostas ao Congresso de um projeto de lei anticrime e de apoio √† Opera√ß√£o Lava Jato, com recomposi√ß√£o policial do pessoal envolvido na opera√ß√£o e maiores condi√ß√Ķes de trabalho para as equipe do Paran√°, Rio de Janeiro, S√£o Paulo e Distrito Federal.

Meio Ambiente

Aprimoramento do Sistema de Recuperação Ambiental, aperfeiçoando procedimento de conversão de multas, e apresentação de um plano nacional para combater o lixo no Mar;

Minas e Energia

Colocar em prática o leilão do excedente da cessão onerosa. Para o governo, a medida ajudará a Petrobras e o reequilíbrio do sistema fiscal brasileiro.

Direitos Humanos

Campanha nacional de prevenção ao suicídio e à automutilação de crianças, adolescentes e jovens, bem como a regulamentação de partes da lei brasileira de inclusão, garantindo direitos a pessoas com deficiência. Regulamentar o direito à educação domiciliar, beneficiando 31 mil famílias.

Rela√ß√Ķes Exteriores

Redu√ß√£o da tarifa do Mercosul e retirada do Brasil do padr√£o de passaporte do Mercosul. Ser√° retomado o bras√£o da Rep√ļblica como identidade visual nesse documento.

Sa√ļde

Fortalecer a vigil√Ęncia e aumentar a cobertura vacinal das vacinas pentavalente, poliomelite, pneumoc√≥cica, tr√≠plice viral D1 e febre amarela.

Turismo

Melhorar o ambiente de neg√≥cios do turismo para aumentar a atra√ß√£o de investimentos ao Brasil. Governo instituir√° a Pol√≠tica Nacional de Gest√£o Tur√≠stica do Patrim√īnio Mundial, al√©m de publicar uma instru√ß√£o normativa, possibilitando a implanta√ß√£o de gest√£o tur√≠stica de √°reas da Uni√£o.

Secretaria de Governo

Reestrutura√ß√£o a Empresa Brasileira de Comunica√ß√£o. A estrutura se tornar√° mais racional, com valoriza√ß√£o da qualidade do conte√ļdo.

Secretaria-Geral da Presidência

Moderniza√ß√£o do Estado ao melhorar a gest√£o e uso dos recursos p√ļblicos.

Controladoria-Geral da Uni√£o

Regras e crit√©rios para ocupa√ß√£o de cargos de confian√ßa no governo federal – impedir o loteamento de cargos p√ļblicos indevidamente com ado√ß√£o de crit√©rios objetivos para nomea√ß√£o, como experi√™ncia comprovada, qualifica√ß√£o t√©cnica e idoneidade moral. Ser√° criado ainda o Programa Um por Todos e Todos por Um! Pela √Čtica e Cidadania, com objetivo de disseminar uma agenda a ser adotada pelas escolas. Haver√° tamb√©m o Comit√™ de Combate √† Corrup√ß√£o no governo federal e um sistema anticorrup√ß√£o do Poder Executivo

Advocacia-Geral da Uni√£o

Cria√ß√£o de atendimento eletr√īnico de devedores dos √≥rg√£os federais para ampliar a arrecada√ß√£o facilitando o pagamento de d√©bitos com a Uni√£o.

Banco Central

Independência do Banco Central e criação de critérios para dirigentes de bancos federais.

Fonte: Planalto

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