Governo lança plano com 35 metas para os primeiros 100 dias

O ministro Onyx Lorenzoni apresentou as propostas nesta quarta-feira (23) – Foto: Valter Campanato/EBC

Medidas terão impacto positivo em diversas áreas, como saúde, educação, segurança e combate à corrupção.

Anunciadas nesta quarta-feira (23) pela Casa Civil, as medidas prioritárias do governo federal para os primeiros 100 dias de gestão do presidente da República, Jair Bolsonaro, terão impactos significativos em áreas como saúde, educação, meio ambiente, segurança e combate à corrupção, por exemplo. No total, são 35 propostas em 16 áreas diferentes.

Com critérios como efetividade de entrega e considerável impacto social, projetos considerados importantes para o desenvolvimento do País entraram para agenda prioritária do governo. De acordo com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a expectativa de concretização sobre as propostas é positiva.

“A maioria dessas metas já estarão em execução nas próximas semanas. A gente espera um índice de pelo menos 90% das propostas funcionando nos primeiros 100 dias”, ponderou.

CONFIRA ABAIXO TODAS AS PROPOSTAS APRESENTADAS:

Agricultura

Ampliação para dois anos o prazo de validade da Declaração de Aptidão (DAP) do Programa Nacional da Agricultura Familiar.

Agenda dos 100 dias Cidadania

Criação de um 13º benefício do Bolsa Família, que impactará em 14 milhões de famílias atendidas pelo programa. Com estímulo a jovens atletas, o Bolsa Atleta será modernizado.

Ciência e Tecnologia

Implantação do Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização, com mapeamento de tecnologias em operação no semiárido, bem como a proposta Ciência na Escola, para integrar universidades e a rede de escolas públicas para o ensino de ciência.

Desenvolvimento Regional

Plano Nacional de Segurança Hídrica para construção de barragens, sistemas adutores, canais e eixos de integração de natureza estratégica e relevância regional, com ênfase para o Nordeste.

Economia

Combate às fraudes nos benefícios do INSS, que começou com a edição de medida provisória na semana passada; redução da máquina administrativa com extinção de 21 mil cargos comissionados e gratificações; intensificação do processo de inserção econômica internacional com medidas de facilitação do comércio; vinculação da autorização de concursos públicos à adoção de medidas de eficiência administrativa; e ampliação da utilização de dados de trabalhadores do Sine abrindo cadastro para empresas privadas – Sine Aberto.

Educação

Lançamento do Alfabetização Acima de Tudo, programa com métodos científicos para redução do analfabetismo.

Infraestrutura

Com privatizações no setor de transportes, ampliação dos investimentos na malha ferroviária e da infraestrutura de 12 aeroportos fazem parte das ações. Outra é leiloar 10 terminais portuários.

Segurança

As propostas são o decreto de regulamentação de posse de armas, que já está em execução; apresentar propostas ao Congresso de um projeto de lei anticrime e de apoio à Operação Lava Jato, com recomposição policial do pessoal envolvido na operação e maiores condições de trabalho para as equipe do Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal.

Meio Ambiente

Aprimoramento do Sistema de Recuperação Ambiental, aperfeiçoando procedimento de conversão de multas, e apresentação de um plano nacional para combater o lixo no Mar;

Minas e Energia

Colocar em prática o leilão do excedente da cessão onerosa. Para o governo, a medida ajudará a Petrobras e o reequilíbrio do sistema fiscal brasileiro.

Direitos Humanos

Campanha nacional de prevenção ao suicídio e à automutilação de crianças, adolescentes e jovens, bem como a regulamentação de partes da lei brasileira de inclusão, garantindo direitos a pessoas com deficiência. Regulamentar o direito à educação domiciliar, beneficiando 31 mil famílias.

Relações Exteriores

Redução da tarifa do Mercosul e retirada do Brasil do padrão de passaporte do Mercosul. Será retomado o brasão da República como identidade visual nesse documento.

Saúde

Fortalecer a vigilância e aumentar a cobertura vacinal das vacinas pentavalente, poliomelite, pneumocócica, tríplice viral D1 e febre amarela.

Turismo

Melhorar o ambiente de negócios do turismo para aumentar a atração de investimentos ao Brasil. Governo instituirá a Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial, além de publicar uma instrução normativa, possibilitando a implantação de gestão turística de áreas da União.

Secretaria de Governo

Reestruturação a Empresa Brasileira de Comunicação. A estrutura se tornará mais racional, com valorização da qualidade do conteúdo.

Secretaria-Geral da Presidência

Modernização do Estado ao melhorar a gestão e uso dos recursos públicos.

Controladoria-Geral da União

Regras e critérios para ocupação de cargos de confiança no governo federal – impedir o loteamento de cargos públicos indevidamente com adoção de critérios objetivos para nomeação, como experiência comprovada, qualificação técnica e idoneidade moral. Será criado ainda o Programa Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania, com objetivo de disseminar uma agenda a ser adotada pelas escolas. Haverá também o Comitê de Combate à Corrupção no governo federal e um sistema anticorrupção do Poder Executivo

Advocacia-Geral da União

Criação de atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais para ampliar a arrecadação facilitando o pagamento de débitos com a União.

Banco Central

Independência do Banco Central e criação de critérios para dirigentes de bancos federais.

Fonte: Planalto

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